LEI Nº 5.664, DE 29 DE JUNHO DE 2004
Projeto de Lei nº 95/04
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Rua Regolo Del Giovannino”, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a atual Rua Jaboti, que se inicia na Rua Francisco Vilani Bicudo e termina na divisa de quadra, da Vila Nova Aparecida - Distrito de Cézar de Sousa, código de logradouro nº 007001-4.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 29 de Junho de 2004, 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
EDSON CAMILLO
Presidente da Câmara
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi da Cruzes, em 29 de junho de 2004, 443°da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA FILHO
Secretário Geral da Câmara
AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JOLINDO RENNÓ COSTA.
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.