LEI Nº 5.677, DE 14 DE JULHO DE 2004

Projeto de Lei nº 114/04

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Rua Joaquim de Mello,” cuja biografia acompanha a presente Lei, a atual Rua K, que se inicia em terrenos particulares e termina na Av. Rosa Apparecida C. Bertaiolli, código de logradouro nº 016151-2, Parque Olímpico.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 14 de julho de 2004, 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

EDSON CAMILLO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi da Cruzes, em 14 de julho de 2004, 443°da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

LAERTE MOREIRA

Coordenador Jurídico Secretário da Geral da Câmara- Substo.

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR BENEDITO FAUSTINO TAUBATÉ GUIMARÃES.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.