LEI Nº 5.697, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

Projeto de Lei nº 141/04

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “Rua Maria Aparecida Menezes”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a denominação da atual Rua Projetada, localizada, no bairro Mogi Moderno, nesta cidade, que tem início na Rua Gastão Costa e término em terrenos particulares, cujo código de identificação de logradouro é 019321-5.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 29 de Setembro de 2004, 444º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

EDSON CAMILLO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi da Cruzes, em 29 de setembro de 2004, 444°da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDSON CAMILLO.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.