LEI Nº 5.699, DE 7 DE OUTUBRO DE 2004

Projeto de Lei nº 146/04

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “RUA JANDIR AVILA”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a denominação da atual Rua D, localizada no bairro Chácaras do Itapeti, nesta cidade, que tem início na Rua Tenente Siqueira e término em terrenos particulares, cujo código de identificação de logradouro é 020521-7.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 7 de Outubro de 2004, 444º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

EDSON CAMILLO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi da Cruzes, em 7 de Outubro de 2004, 444°da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDSON CAMILLO.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.