LEI Nº 5.862, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

 Projeto de Lei n º 157/05

Dispõe sobre denominação de via publica que especifica.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “RUA MIGUEL DOS SANTOS”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a atual Rua Três, localizada no Bairro Parque das Varinhas, com inicio e termino na Rua Padre Albino Baretta, código de logradouro nº 016411-2.

Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de Dezembro de 2005, 445º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. RUBENS BENEDITO FERNANDES - BIBO

Presidente da Câmara

Registrada na secretária Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de Dezembro de 2005, 445º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO – VEREADOR DR. RUBENS BENEDITO FERNANDES

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.