LEI Nº 5.706, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004

Projeto de Lei nº 151/04

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “Estrada Joel Hermenegildo Barbieri”, cuja biografia acompanha a presente Lei, a denominação da atual Estrada da Pedreira, que tem início na Rodovia Mogi-Dutra (Trevo Aruã) e término em terrenos particulares, no Taboão, código de logradouro nº 20.661-0.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 4 de Novembro de 2004, 444º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

EDSON CAMILLO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi da Cruzes, em 4 de novembro de 2004, 444°da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.