LEI Nº 5.714, DE 26 DE NOVEMBRO 2004

Projeto de Lei nº 168/04

Denomina “Largo do SOCORRO” a atual Praça 18 de Junho – Toyama, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Praça 18 de Junho - Toyama, código de logradouro nº 003921-4, localizada na confluência das Avenidas Vereador Narciso Yague Guimarães e São Paulo, no Bairro do Socorro, nesta cidade, passa a ser denominada “LARGO DO SOCORRO”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, 26 de Novembro de 2004, 444º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JUNJI ABE

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Administração

EDUARDO AUGUSTO MALTA MOREIRA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JURANDYR FERRAZ DE CAMPOS

Secretário de Cultura e Meio Ambiente

Registrada na Secretaria Municipal de Administração – Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 26 de novembro de 2004.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.