LEI Nº 5.952, DE 3 DE JANEIRO DE 2007

Projeto de Lei n.° 091/06

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Centro de Zoonose Dr. José Honorato de Souza Mello – Dr. Quita”, o Centro de Zoonose de Mogi das Cruzes – CCZ, localizado na Estrada de Santa Catarina, nº 2540, no Distrito de Cezar de Souza, de código nº 022177-6, cuja sinopse biográfica acompanha a presente lei.  

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 3 de Janeiro de 2007, 446º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 3 de Janeiro de 2007, 446º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JOLINDO RENNÓ COSTA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.