LEI Nº 5.894 DE 24 DE MAIO DE 2006

Projeto de Lei nº 034/06

Denomina “Deputado Federal Paulo Kobayashi”, o Ginásio Poliesportivo, situado na Rua Manuel de Freitas Garcia, 600- Vila Nova Jundiapeba, neste Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado “Deputado Federal Kobayashi”, o Ginásio Poliesportivo, situado na Rua Manoel de Freitas Garcia, 600- Vila Nova Jundiapeba, neste Município.

Art. 2º A placa denominativa que será afixada na entrada do Ginásio conterá os seguintes dizeres: “Ginásio Poliesportivo Deputado Federal Paulo Kobayashi”.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                           Prefeitura de Mogi das Cruzes, em 24 de Maio de 2006, 445º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JUNJI ABE

Prefeito Municipal

JOSE MARIA COELHO

Secretário da Administração

ELEN MARIA DE O. VALENTE CARVALHO

Secretária de Assuntos Jurídicos

AROLDO DA COSTA SARAIVA

Secretário de Controle e Estratégias

FERNANDO MARCOS SORAGGI

Secretário de Esportes e Lazer

Registrada na Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data supra.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.