LEI Nº 5.896, DE 26 DE MAIO DE 2006

Projeto de Lei nº 029/06

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Rua Heitor Brasil”, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei, a atual Rua Oito, com início na Rua Aloizio de Azevedo e término em terrenos particulares, no loteamento Residencial Colinas, Distrito de César de Souza, código de logradouro nº 22.171-5.

                                                                           Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Maio de 2006, 445º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. RUBENS BENEDITO FERNANDES - BIBO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Maio de 2006, 445º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JOLINDO RENNÓ COSTA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.