LEI Nº 563, DE 4 DE MAIO 1954
Dispõe a sobre a criação de uma Escola Mista Municipal de 2º estágio.
FRANCISCO FERREIRA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada no Bairro Mogi Moderno, deste Município, uma Escola Mista Municipal de 2º estágio.
Art. 2º Para ocorrer às despesas resultantes da presente Lei fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a solicitar, em época oportuna, o necessário crédito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, 4 de Maio 1954, 342º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
FRANCISCO FERREIRA LOPES
Prefeito Municipal
Registrada no Departamento Administrativo - Secretaria Geral e publicada na Portaria Municipal, em 4 de Maio de 1954.
ARGEU BATALHA
Diretor
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.