LEI Nº 5.747, DE 23 DE DEZEMBRO 2004

 

Projeto de Lei nº 189/04

 

Denomina “Historiador Isaac Grinberg” o Arquivo Histórico Municipal, localizado na Rua Coronel Souza Franco, 933, nesta cidade.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica denominado “Historiador Isaac Grinberg”, o Arquivo Histórico Municipal, localizado na Rua Coronel Souza Franco, 933, nesta cidade.

 

Art. 2º A placa denominativa que será afixada na entrada do local, conterá os seguintes dizeres:

 

“ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL HISTORIADOR ISAAC GRINBERG”

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, 23 de Dezembro de 2004, 444º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

JUNJI ABE

Prefeito Municipal

 

 

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Administração

 

 

EDUARDO AUGUSTO MALTA MOREIRA

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

 

JURANDYR FERRAZ DE CAMPOS

Secretário de Cultura e Meio Ambiente

 

 

Registrada na Secretaria Municipal de Administração – Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data supra. 

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.