LEI Nº 5.986, DE 3 DE MAIO DE 2007

Projeto de Lei nº 018/07

Declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO E APOIO SOCIAL”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO E APOIO SOCIAL”, com sede e foro neste Município e Comarca de Mogi das Cruzes, sito na Rua Capitão Francisco de Almeida, nº 185, bairro Brás Cubas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 07.576.596/0001-11, Estado de São Paulo, e com Registro nº 105 junto ao COMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes/SP.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 3 de Maio de 2007, 446º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 3 de Maio de 2007, 446º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO DOS VEREADORES:

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

NABIL NAHI SAFITI

CARLOS EVARISTO DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.