LEI Nº 684, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955

(Revogada pela Lei nº 7.194 de 2016)

Que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento Econômico Financeiro da Prefeitura, um crédito de Cr$ 123.090,00 (cento e vinte e três mil e noventa cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, atribuída ao poder Legislativo Municipal:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

1.00.1

8.00.0

PESSOAL FIXO – I

40.800.00

1.00.1

8.00.0

PESSOAL FIXO – II

24.500.00

1.00.1

8.00.0

PESSOAL FIXO – III 

10.800,00

1.00.1

8.00.0

PESSOAL FIXO – IV

11.640,00

1.00.1

8.00.0

PESSOAL FIXO – V

35.350,00

TOTAL

123.090,00

 

Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da execução a presente Lei, fica o senhor Prefeito Municipal autorizado mãe dos recursos provenientes das anulações de verbas previstas na Lei n° 683, de 10 de Novembro de 1955.

 

Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 10 de Novembro de 1955, 344° da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES

Prefeito Municipal

 

 

Registrada no Departamento Administrativo e publicada na Portaria Municipal, em 10 de Novembro de 1955.

 

 

ARGEU BATALHA

Diretor

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.