LEI Nº 5.921, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006

Projeto de Lei nº 070/06

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “Rua Heloisa Santana Pinto”, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei, a atual Rua Hum, no Residencial Mirage, localizado no Bairro Vila Nova Cintra, Distrito de Braz Cubas, que tem seu início na Rua Gilberto Gagliardi e término em terrenos particulares, código de logradouro nº 022.056-5.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Setembro de 2006, 446º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. RUBENS BENEDITO FERNANDES - BIBO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Setembro de 2006, 446º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR BENEDITO FAUSTINO TAUBATÉ GUIMARÃES.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.