LEI Nº 5.927, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006

Projeto de Lei nº 074/06

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Rua Sebastião Cândido Pereira”, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei, a via pública atualmente denominada Rua Seis, que tem seu início na Rua Cinco e seu término na Rua Existente, bairro Chácara Santa Lúcia, no Distrito de Taiaçupeba, nesta cidade, código de logradouro nº 020.671-4.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 16 de Outubro de 2006, 446º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. RUBENS BENEDITO FERNANDES - BIBO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 16 de Outubro de 2006, 446º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORA ODETE RODRIGUES ALVES SOUSA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.