LEI Nº 6.104, DE 9 DE JANEIRO DE 2008

Projeto de Lei nº 165/07

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “Avenida Manoel Lino da Silva”, cuja biografia acompanha a presente Lei, a denominação da atual Avenida África, que tem início na Rua Botsuana e término na Avenida Japão, no loteamento do Jardim Aeroporto II, Distrito de Braz Cubas, neste Município, código de logradouro nº 000221-5.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em 9 de Janeiro de 2008, 447º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 9 de Janeiro de 2008, 447º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.