LEI Nº 6.230, DE 11 DE MARÇO DE 2009

 Projeto de Lei nº 002/09

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Biritiba Ussú, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Benedito Rodrigues Cardoso”, a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua Thiago Silvestre Furtado, 90, Distrito de Biritiba Ussú, neste Município.

Art. 2º A placa denominativa que será afixada no local conterá os seguintes dizeres “Unidade Básica de Saúde Benedito Rodrigues Cardoso – Dito Bagre”

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 11 de Março de 2009, 448º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

Prefeito Municipal

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário de Administração

LAERTE MOREIRA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSE CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA

Secretário de Saúde

Registrada na Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 11 de Março de 2009.

Perci Aparecido Gonçalves

Diretor do Departamento de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.