LEI Nº 6.112, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008

Projeto de Lei nº 003/08

Denomina “Ricardo Strazzi” o Centro de Atendimento ao Portador de Necessidades Educacionais Especiais PRÓ-ESCOLAR, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado “Ricardo Strazzi” o Centro de Atendimento ao Portador de Necessidade Educacional Especial – PRÓ-ESCOLAR criado pela Lei nº 6.095, de 27 de dezembro de 2007, situado na Rua Professora Alice Thereza Cotrim Guerreiro Silva, nº 2, Vila Lavínia, nesta cidade.

Parágrafo único. A placa denominada que será afixada na entrada do local conterá os seguintes dizeres: “CENTRO DE ATENDIMENTO AO PORTADOR DE NECESSIDADES EDUCACIONAL ESPECIAL ‘RICARDO STRAZZI’ – PRÓ- ESCOLAR”.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 25 de Fevereiro de 2008, 447º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JUNJI ABE

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Administração

ELEN MARIA DE O. VALENTE CARVALHO

Secretária de Assuntos Jurídicos

DIRCEU LORENA DE MEIRA

Secretário de Controle, Estratégias e Meio Ambiente

MARIA GENY BORGES AVILA HORTE

Secretária da Educação

Registrada na Secretaria de Governo – Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 25 de fevereiro de 2008.

PERCI APARECIDO GONÇALVES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.