LEI Nº 6.165, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008

Projeto de Lei nº 069/08

Altera denominação de vias públicas que especifica e revoga a Lei nº 6.022, de 25 de julho de 2007.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO Artigo 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se “RUA ArtUR JOSÉ NETTO”, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a via pública atualmente denominada como Rua 1, que tem seu inicio na Av. Roque Stilhano e término na Av. Antonio Vieira do Nascimento, no Jardim Nathalie, nesta cidade, código de logradouro nº 022.231-8. (Revogado pela Lei nº 6.175 de 2008)

Art. 2º Passa a denominar-se “RUA TRÊS DE MAIO” a via atualmente denominada como Rua Arthur José Netto, que tem seu inicio na Rua Sete de Setembro e término na Av. Francisco Ribeiro Nogueira, na Vila São João, nesta cidade, código de logradouro nº 014.461-7.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 6.022, de 25 de julho de 2007.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em 8 de Setembro de 2008, 448º da Fundação da Cidade de Mogi Das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Mogi Das Cruzes, em 8 de Setembro de 2008, 448º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES CARLOS EVARISTO DA SILVA E MARCOS ROBERTO DAMÁSIO DA SILVA.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.