LEI Nº 6.004, DE 22 DE JUNHO DE 2007
(Revogada pela Lei nº 6.205 de 2008)
Projeto de Lei n.° 036/
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Posto de Saúde Dr. Alberto Tanus Bichara”, o Posto de Saúde do Jardim Universo, localizado na Rua Luiz de Souza, nº 136, no Distrito de Braz Cubas, integrante da Rede de Atendimento de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, código de logradouro nº 4371-1, cujos dados biográficos acompanham a presente lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 22 de Junho de 2007, 446º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA
Presidente da Câmara
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 22 de Junho de 2007, 446º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
DR. JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO
Secretário Geral da Câmara
AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JOLINDO RENNÓ COSTA
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.