LEI Nº 6.291, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

Projeto de Lei nº 060/09

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes – Mogi das Cruzes – AEAMC”

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agronomos de Mogi das Cruzes – AEAMC”, com sede e foro no Município e Comarca de Mogi das Cruzes, situada a Rua Júlio Perotti, nº 57, Jardim Armênia, cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 24 de Setembro de 2009, 449º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

NABIL NAHI SAFITI

Presidente da Câmara

Registrada na secretária Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 24 de Setembro de 2009, 449º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JOLINDO RENNÓ COSTA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.