LEI Nº 6.292, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

Projeto de Lei nº 066/09  

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação dos Moradores do Jardim Santa Tereza.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Associação dos Moradores do Jardim Santa Tereza”, com sede na Rua Kazumo Sumizono, nº 1.114, Brás Cubas, Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 24 de Setembro de 2009, 449º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

NABIL NAHI SAFITI

Presidente da Câmara

Registrada na secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 24 de Setembro de 2009, 449º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.