LEI Nº 6.321, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009

Projeto de Lei n° 139/09

  Denomina “Praça Otaviano Augusto Marinho Malta Moreira – Totó”, o logradouro inominado que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado “Praça Otaviano Augusto Marinho Malta Moreira – Totó”, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, o logradouro inominado localizado entre a Av. Vol. Fernando Pinheiro Franco, Rua Sebastião Furlan, Rua Prof. Flaviano de Mello e Ribeirão do Ipiranga, centro, nesta cidade, código de logradouro n° 022474-0.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 2 de Dezembro de 2009, 449º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

Prefeito Municipal

LUIS SÉRGIO MARRANO

Secretário de Gabinete do Prefeito

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário de Administração

LAERTE MOREIRA

Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCAS TADEU GOMES

Secretário de Finanças

JOÃO FRANCISCO CHAVEDAR

Secretário de Planejamento e Urbanismo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 2 de Dezembro de 2009.

PERCI APARECIDO GONÇALVES

Diretor do Departamento de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.