LEI Nº 6.030, DE 22 DE AGOSTO DE 2007

Projeto de Lei n.° 064/07

Declara de Utilidade Pública a “ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA”, sociedade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 05.751.140/0001-15, com sede na Rua Domingos Antonio Laureano, nº 117, bairro Jardim Ivete, neste cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 22 de Agosto de 2007, 446º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 22 de Agosto de 2007, 446º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR NABIL NAHI SAFITI

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.