LEI Nº 6.058, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007
Projeto de Lei n.° 103/07
Dispõe sobre denominação de praça que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Praça João Gonçalves”, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a atual praça sem nome que fica entre a Rua Adriano Pereira e a Rua Manuel de Freitas Garcia, no Bairro de Jundiapeba, Mogi das Cruzes (Código do logradouro nº 022.331-0).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Outubro de 2007, 447º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA
Presidente da Câmara
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Outubro de 2007, 447º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
DR. JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO
Secretário Geral da Câmara
AUTORIA DO PROJETO: VEREADORA INÊS PAZ
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.