LEI Nº 6.064, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007

Projeto de Lei n.° 081/07

Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turísticos das festividades do Município e dá outras providências.  

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica acrescentado, oficializado e inserido no Calendário Turístico das Festividades do Município, criado pela Lei nº 2.890, de 25 de fevereiro de 1985 e suas posteriores alterações, o evento conhecido como Festa de Santa Cruz de cunho religioso, cultural e beneficente, realizável no mês de setembro no Distrito de Taiaçupeba.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 7 de Novembro de 2007, 447º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 7 de Novembro de 2007, 447º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORA ODETE RODRIGUES ALVES SOUSA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.