LEI Nº 6.661, DE 5 DE JANEIRO DE 2012

Projeto de Lei nº 154/11

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “COMUNIDADE MISSIONÁRIA NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TÊRMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “COMUNIDADE MISSIONÁRIA NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA”, com sede à Rodovia Mogi-Dutra, Km 42, Bairro Itapeti, Município e Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 5 de janeiro de 2012, 451º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. RUBENS BENEDITO FERNANDES BIBO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 5 de janeiro de 2012, 451º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR GERALDO TOMAZ AUGUSTO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.