LEI Nº 6.510, DE 11 DE JANEIRO DE 2011

Projeto de Lei nº 180/10

Altera denominação de vias públicas que especifica e revoga a Lei nº 5.441, de 27 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se "RUA GERALDO FONSECA MATTOS", cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a via pública atualmente denominada como Rua Dezenove, que tem seu inicio na Avenida José Porcelli e término na Avenida Eduardo Ewert, no Residencial Real Park Tietê, nesta cidade, código de logradouro nº 22.293-8.

Art. 2º Passa a denominar-se "RUA OIAPOQUE" a via atualmente denominada como Rua Geraldo Fonseca Mattos, que tem seu inicio na Av. Alexandrina e término em terrenos particulares, na Vila Paulista, Distrito de Braz Cubas, nesta cidade, código de logradouro nº 009811-5.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 5.441, de 27 de novembro de 2002.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 11 de Janeiro de 2011, 450º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MAURO LUÍZ CLAUDINO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 11 de janeiro de 2011, 450º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR RUBENS BENEDITO FERNANDES

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.