LEI Nº 6.539, DE 20 DE MAIO DE 2011

Projeto de Lei nº 027/11

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para "RUA CICERA DE MEL0 BAPTISTA", cuja biografia acompanha a presente Lei, a denominação da atual Rua Filipinas, que tem inicio e término na divisa do loteamento denominado Jundiapeba, neste Município, código de logradouro nº 5561-0.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de Maio de 2011, 450º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MAURO LUÍZ CLAUDINO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de maio de 2011, 450º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.