LEI Nº 6.739, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012

Projeto de Lei nº 079/12

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro de Reabilitação Neurológica Joyce de Mello Yamato - CERENE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TEMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA JOYCE DE MELLO YAMATO- CERENE, com sede e foro na cidade e Comarca de Mogi das Cruzes, sito à Rua Vicente Manna Junior, nº 64, no Centro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas- CNPJ, sob nº 12.886.090/0001 - 49.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 26 de setembro de 2012, 452º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RUBENS BENEDITO FERNANDES- “BIBO”

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em 26 de setembro de 2012, 452º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR CARLOS EVARISTO DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.