LEI Nº 6.767, DE 10 DE JANEIRO DE 2013

Projeto de Lei nº 106 /12

Dispõe sobre de Utilidade Pública Municipal da ONG TUCAROMMA RECANTO GLÓRIA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TÊRMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade pública a ONG TUCAROMMA RECANTO GLÓRIA, entidade de civil e sem fins lucrativos, associativa de defesa dos direitos sociais, com sede na Rua Sebastião Bruni nº 100, sala 1, Bairro de Vila Nova Cintra, Distrito de Brás Cubas, nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob n° 16.984.843/0001-00.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 10 de Janeiro de 2013, 452º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RUBENS BENEDITO FERNANDES – “BIBO”

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara de Mogi das Cruzes em 10 de Janeiro de 2013, 452º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: GERALDO TOMAZ AUGUSTO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.