LEI Nº 6.475, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010

Projeto de Lei n° 120/10

Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Cultural Águia de Prata.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Cultural Águia de Prata, entidade civil sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 07.261.391/0001-47, com sede na Rua Dora Peretti, nº 17, Vila da Prata, na cidade de Mogi das Cruzes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 8 de Dezembro de 2010, 450º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MAURO LUÍZ CLAUDINO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 8 de Dezembro de 2010, 450º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR OLIMPIO OSAMU TOMIYAMA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.