LEI Nº 6.638, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011

Projeto de Lei nº 156/11

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação DDBR do Alto Tietê.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TÊRMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇAO ADBR DO ALTO TIETÊ, de Mogi das Cruzes, com sede na R. Casarejos, nº 950, no bairro Vila Avignon - Mogilar, CEP 08773-300, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob no 09.535.36910001-73.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 7 de Dezembro de 2011, 451º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MAURO LUÍZ CLAUDINO DE ARAÚJO

Presidente da câmara

Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 7 de dezembro de 2011, 451º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR CARLOS EVARISTO DA SILVA)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.