LEI Nº 6.639, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

Projeto de Lei nº 112/11

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da "ASSOCIAÇÁ MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO GAROTA FM".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TÊRMOS DO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO GAROTA FM”, com sede a Rua Benoni Gonçalves, 313, Braz Cubas - Mogi das Cruzes - Estado de São Paulo, inscrita sob o CNF'J 01.531.719/0001-11.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 12 de Dezembro de 2011, 451º Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Registrada nesta Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 12 de dezembro de 2011, 451º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR GERALDO TOMAZ AUGUSTO)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.