LEI Nº 1.697, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967

Projeto de Lei nº 269/67

Que declara de Utilidade Pública o Tietê Futebol Clube de Mogi das Cruzes.

CARLOS ALBERTO LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade Pública, o TIETÊ FUTEBOL CLUBE. 

Art. 2º Ao Tietê Futebol Clube será outorgado o respectivo diploma de “UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL”.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão pelas verbas próprias constantes em orçamento.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de Novembro de 1967, 407º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

CARLOS ALBERTO LOPES

Prefeito Municipal

DIRCE MONTEIRO LEITE

Secretário das Finanças

HIDEO NAKAYAMA

Secretário o Governo

Registrada no Departamento de Expediente e Serviços Gerais, da Secretaria do Governo, da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de Novembro de 1967, e publicada na Portaria Municipal na mesma data supra.

JOÃO JOSÉ SIQUEIRA

Diretor do Dep. de Expediente e Serviços Gerais

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.