LEI Nº 3.642, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990

 

Projeto de Lei nº 276/90 396

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Municipais, e providencias correlata.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º O regime jurídico definido pela Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mogi das Cruzes) será unidos para todos os servidores públicos municipais, da Administração Direta e do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE (Autarquia Municipal).

 

Art. 2º Ficam criados o novo Quadros de Servidores Públicos Municipais, subordinados ao Regime Jurídico Único e que alude o Artigo anterior, que constam dos Anexos nºs I aos II, que fazem parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º Os servidores amparados pela estabilidade prevista no Artigo 19, do Ato das Disposições Transitórias, da Constituição Federal, serão efetivados nos cargos correspondentes as funções que vinham exercendo anteriormente, extinguindo automaticamente os contratos Individuais de Trabalho.

 

Art. 4º Os servidores não amparados pela estabilidade a que alude o Artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, serão submetidos a concurso publico, ficando extintos os Contratos Individuais de Trabalho dos não aprovados, com as garantias inerentes.

 

§ 1º O concurso publico que se refere este Artigo será realizado na primeira quinzena do mês de março de 1991, ensejando tempo para que os interessados se preparem.

 

§ 2º As normas gerais para a realização de Concursos Públicos, serão estabelecidas por Decreto e cada Concurso será regido por instruções especiais consignadas nos Editais respectivos.

 

Art. 5º O tempo de serviço prestado anterior e exclusivamente ao Município, será considerado para fins de adicionais (qüinqüênio), e também para efeito de Liderança Especial, para fins de aposentadoria, ficando vedado o recebimento em pecúnia, gozo ou contagem de tempo em dobro, visto que o Servidor esta sendo integrado no Quadro de Pessoal Permanente (QPP) a partir da vigência desta Lei.

 

Parágrafo único. Para fins de Licença Especial, a cada 05 (cinco) anos, de serviço considerado nos termos deste Artigo, serão incorporados 90 (noventa) dias, para fins de aposentadoria ou disponibilidade.

 

Art. 6º A investidura em cargo, na Administração Direta e Indireta (Autarquia Municipal), depende da aprovação previa em concurso publico de provas, ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão assim declarado em Lei.

 

Art. 7º Quando ocorrer à vacância das funções em virtude do ocupante ser aprovado em Concurso Público será as mesmas consideradas extintas.

 

Art. 8º São criadas as carreiras respectivas dos supervisores da Municipalidade e do SEMAE, constantes nos anexos I e II da presente Lei.

 

Art. 9º A partir da vigência desta Lei e vedada à admissão de pessoal sob o regime da CLT, salvo:

 

I- para o pessoal das empresas públicas e sociedades de economia mista;

II- nos casos de contratação por tempo determinado a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (inciso IX, Art. 37 da C.F.) nos termos da Lei.

 

Art. 10.  O Chefe do Poder Executivo baixara os Atos necessários à execução da presente Lei.

 

Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações próprias do orçamento.

 

Art. 12. Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições se em contrario.

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 21 de Novembro de 1990, 430º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

Registrada na secretária Municipal para Assuntos Internos e Legislativos - Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 21 de Novembro de 1990.

 

 

QUADRO DE PESSOAL VARIAVEL (EM EXTINÇÃO)

 

QUANT.

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

NATUREZA

 

GABINETE DO PREFEITO GABINETE

 

 

06

Escriturário “I”

F-H

CLT

01

Motorista

F-H

CLT

02

Auxiliar de Professora (Aj. Geral)

F-A

CLT

01

Auxiliar de Serviços Gerais (Aj. Geral)

F-A

CLT

 

ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

 

 

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

 

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

SECRETARIA MUNICIPAL P/ ASSUNTOS JURÍDICOS GABINETE

 

 

01

Escriturário “III”

F-N

CLT

 

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO

 

 

02

Procurador Jurídico

F-V

CLT

 

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E ASSESSORIA JURÍDICA

 

 

02

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL

 

 

02

Procurador Jurídico

F-V

CLT

 

SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL

 

 

14

Escriturário “I”

F-H

CLT

01

Ajudante Geral

F-A

CLT

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE INFORMÁTICA

 

 

01

Analista de Sistema Junior

F-T

CLT

02

Operador de Computador Junior

F-M

CLT

03

Digitador Sênior

F-J

CLT

01

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

02

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

SECRETARIA MUNICIPAL P/ ASSUNTOS INTERNO E LEGISLATIVOS SETOR DE RELAÇÕES COM O PÚBLICO

 

 

02

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

 

01

Escriturário “III”

F-N

CLT

01

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

01

Baba (Ajudante Geral)

F-A

CLT

 

DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO

 

 

01

Escriturário “III”

F-N

CLT

02

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

SECRETARIA DE GOVERNO GABINETE

 

 

01

Escriturário “I”

 

CLT

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

 

 

01

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

01

Fotografo

F-J

CLT

 

DIVISÃO DE ATIVIDADES AUXILIARES

 

 

01

Escriturário “III”

F-N

CLT

01

Telefonista

F-N

CLT

 

DIVISÃO DE ATIVIDADES AUXILIARES

 

 

02

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

01

Auxiliar de Gabinete (Ajudante Geral)

F-A

CLT

 

SETOR DE SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

 

 

01

Vigia

F-B

CLT

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

01

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

02

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DIVISÃO DE PESSOAL

 

 

03

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

 

 

02

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GABINETE

 

 

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO E CONTROLE DE IPTU

 

 

03

Escriturário “I”

F-H

CLT

01

Auxiliar de Serviços Gerais (Aj. Geral)

F-A

CLT

 

DIVISÃO DE RENDAS IMOBILIÁRIAS

 

 

01

Projetista

F-N

CLT

08

Lançador

F-N

CLT

01

Desenhista

F-M

CLT

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DIVISÃO DE CADASTRO DE CONTRIBUINTE MOBILIÁRIO

 

 

03

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

 

 

02

Fiscal de Rendas

F-N

CLT

 

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ISS E ICMS DIVISÃO DE CONTROLE DE ISS/ICMS

 

 

03

Fiscal de Rendas

F-N

CLT

02

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA DÍVIDA DIVISÃO DE CONTROLE FISCAL

 

 

05

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DEPARTAMENTO DE DESPESA

 

 

01

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

 

DIVISÃO DE DESPESA

 

 

01

Escriturário “III”

F-N

CLT

 

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

 

02

Escriturário “III”

F-N

CLT

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DIVISÃO DE REGISTROS CONTÁBEIS

 

 

05

Escriturário “III”

F-N

CLT

02

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS

 

 

01

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

01

Técnico de Som e Vídeo (Aj. Geral)

F-A

CLT

 

DIVISÃO DE ALMOXARIFADO

 

 

01

Escriturário “III”

F-N

CLT

 

DIVISÃO DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO

 

 

01

Chefe de Divisão

F-T

CLT

01

Frentista (Ajudante Geral)

F-A

CLT

 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

 

01

Escriturário “III”

F-N

CLT

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DIVISÃO MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO RURAL

 

 

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO SETOR DE

MERCADO MUNICIPAL

 

 

02

Ajudante Geral

F-A

CLT

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

01

Fisioterapeuta

F-S

CLT

01

Psicóloga

F-S

CLT

03

Escriturário “I”

F-H

CLT

02

Auxiliar de Professora (Aj. Geral)

F-A

CLT

01

Baba (Ajudante Geral)

F-A

CLT

 

CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL MUNICIPAL

 

 

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

01

Cozinheira

F-B

CLT

02

Baba (Ajudante Geral)

F-A

CLT

 

CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL MUNICIPAL

 

 

02

Auxiliar de Professora (Aj. Geral)

F-A

CLT

01

Ajudante Geral

F-A

CLT

 

CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PEQUENO TRABALHADOR DIVISÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE

 

 

01

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

 

UNIDADE DE AMPARO E ENCAMINHAMENTO DE MENORES

 

 

01

Psicóloga

F-S

CLT

01

Auxiliar de Enfermagem

F-E

CLT

01

Cozinheira

F-B

CLT

03

Ajudante Geral

F-A

CLT

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR

 

 

02

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR

 

 

01

Auxiliar de Serviços Gerais (Aj. Geral)

F-A

CLT

02

Servente (Ajudante Geral)

F-A

CLT

21

Ajudante Geral

F-A

CLT

 

SETOR DE ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA

 

 

01

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

SETOR DO TEATRO MUNICIPAL

 

 

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

01

Técnico e Som e Vídeo (Aj. Geral)

F-A

CLT

 

BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

 

01

Bibliotecária

F-S

CLT

02

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

 

SETOR DE ÁUDIO, VÍDEO, OFICINAS E EXPOSIÇÕES

 

 

02

Escriturário “I”

F-H

CLT

01

Auxiliar de Professora (Aj. Geral)

F-A

CLT

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO GABINETE

 

 

02

Escriturário “I”

F-H

CLT

01

Ajudante Geral

F-A

CLT

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DIVISÃO DE ESPORTES

 

 

01

Orientador de Educação Física

F-O

CLT

01

Escriturário “III”

F-N

CLT

01

Ajudante Geral

F-A

CLT

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE DIVISÃO DE ATENDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO

 

 

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

 

08

Fiscal de Obras

F-N

CLT

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

SETOR DE PROJETOS

 

 

01

Projetista

F-N

CLT

01

Desenhista

F-M

CLT

 

SETOR DE TOPOGRAFIA

 

 

01

Ajudante de Campo (Aj. Geral)

F-M

CLT

 

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS FÍSICO - URBANÍSTICO DIVISÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

 

 

01

Engenheiro

F-V

CLT

 

DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS

 

 

02

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

 

01

Motorista

F-H

CLT

 

DIVISÃO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

 

01

Motorista

F-H

CLT

03

Escriturário “I”

F-H

CLT

01

Encarregado de Portaria (Aj. Geral)

F-A

CLT

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL GABINETE

 

 

01

Escriturário “III”

F-N

CLT

 

DEPARTAMENTO MÉDICO - ODONTOLÓGICO

 

 

10

Médico – 20 horas semanal

F-P-1

CLT

10

Dentista – 20 horas semanal

F-P-1

CLT

05

Escriturário “I”

F-H

CLT

02

Motorista

F-H

CLT

11

Auxiliar de Enfermagem

F-E

CLT

01

Ajudante Geral

F-A

CLT

 

DIVISÃO DE SAÚDE

 

 

04

Médico – 20 horas semanal

F-P-1

CLT

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES

 

 

01

Laçador de Animais (Aj. Geral)

F-A

CLT

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

02

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA

 

 

02

Psicóloga

F-S

CLT

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

DIVISÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

 

 

01

Assistente Social

F-S

CLT

01

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

 

                                          QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE

 

QUANT.

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

NATUREZA

 

GABINETE DO PREFEITO GABINETE

 

 

01

Chefe do Gabinete do Prefeito

 

Comissão

01

Auxiliar de Gabinete “III”

C-S

Comissão

01

Auxiliar de Gabinete “II”

C-P

Comissão

01

Auxiliar de Gabinete “I”

C-N

Comissão

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

01

Escriturário “II”

C-J-1

Comissão

01

Motorista do Gabinete do Prefeito

C-I

Comissão

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

01

Motorista

E-H

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

C-A

Comissão

 

DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

 

 

01

Chefe da Divisão

E-T

Efetivo

 

ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

 

 

06

Administrador Regional

C-S

Comissão

01

Operador de Maquinas “B”

E-L

Efetivo

02

Motorista

E-H

Efetivo

03

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

02

Pedreiro

E-C

Efetivo

01

Calceteiro

E-B

Efetivo

17

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR

 

 

01

Chefe da “JSM”

E-T

Efetivo

01

Escriturário “II”

E-N

Efetivo

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

02

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

SECRETARIA MUNICIPAL P/ ASSUNTOS JURÍDICOS GABINETE

 

 

01

 Secretario Municipal

 

Comissão

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

 

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

02

Procurador Jurídico

E-V

Efetivo

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

 

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E ASSESSORIA JURÍDICA

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

02

Procurador Jurídico

E-V

Efetivo

01

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

 

SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

01

Escriturário “II”

C-J-1

Comissão

18

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

C-A

Comissão

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

SERVIÇO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GABINETE

 

 

01

Secretario Municipal

 

Comissão

 

Assessoria de Informática

 

 

01

Assessor de Informática

 

Comissão

01

Diretor de Departamento

C-X

Comissão

04

Analista de Sistema Sênior

C-V

Comissão

04

Analista de Sistema Pleno

C-U

Comissão

01

Analista de Sistema Junior

C-T

Efetivo

03

Analista de Sistema Junior

C-T

Comissão

08

Programador de Computador Sênior

C-T

Comissão

03

Analista de Sistema Trainee

C-S

Comissão

07

Programador de Computador Pleno

C-S

Comissão

07

Programador de Computador Junior

C-Q

Comissão

06

Operador de Computador Sênior

C-Q

Comissão

07

Programador de Computador Treine

C-O

Comissão

06

Operador de Computador Pleno

C-O

Comissão

04

Operador de Computador Junior

E-M

Efetivo

03

Operador de Computador Junior

C-M

Comissão

03

Operador de Computador Treine

C-J

Comissão

03

Digitador Sênior

E-J

Efetivo

06

Digitador Sênior

C-J

Comissão

06

Digitador Pleno

C-H

Comissão

06

Digitador Junior

C-G

Comissão

06

Digitador Trainee

C-F

Comissão

01

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Setor de Controle e Produção

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

 

Secretaria Municipal p/ Assuntos Internos e Legislativos Gabinete

 

 

01

Secretario Municipal

 

Comissão

01

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

 

Setor de Relação com o Público

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

03

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

01

Escriturário “I”

C-H

Comissão

 

Departamento Administrativo

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

01

Operador de Microfilmagem

C-S

Comissão

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

01

Escriturário “II”

E-J-I

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Setor de Expediente

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

 

Divisão de Documentação e Arquivo

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

03

Escriturário “II”

E-J-I

Efetivo

03

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Secretaria de Governo

Gabinete

 

 

01

Secretario Municipal

 

Comissão

01

Coordenador p/ Assuntos Especiais

 

Comissão

02

Escriturário “II”

C-J-1

Comissão

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Assessoria de Comunicação e Divulgação

 

 

01

Escriturário “II”

C-J-I

Comissão

01

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

01

Fotografo

E-J

Efetivo

01

Maquinista

C-J

Comissão

 

Divisão de Atividades Auxiliares

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

02

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

02

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

02

Telefonista

E-N

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Setor de Segurança e Conservação do Patrimônio

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

01

Encarregado da Manutenção do Prédio Sede

E-P

Efetivo

33

Vigia

E-B

Efetivo

02

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Setor de Patrimônio

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

 

Departamento de Recursos Humanos

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

01

Escriturário “II”

E-J-I

Efetivo

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Divisão de Pessoal

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

03

Escriturário “II”

E-J-I

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Divisão de Folha de Pagamento

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Setor de folha de Pagamento

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

 

Secretaria Municipal de Finanças

Gabinete

 

 

01

Secretario Municipal

 

Comissão

01

Secretario Adjunto

 

Comissão

01

Assistente de Gabinete

E-T

Efetivo

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Departamento de Tributação

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

 

Divisão de Expedição e Controle de IPTU

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

07

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Divisão de Rendas Imobiliárias

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Projetista

E-N

Efetivo

15

Lançador

E-N

Efetivo

01

Desenhista

E-M

Efetivo

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Departamento de Controle e Fiscalização

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

 

Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliário

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

04

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Divisão de Fiscalização

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

07

Fiscal de Rendas

E-N

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Departamento de Controle de ISS e ICMS

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

 

Divisão de Controle de ISS/ICMS

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

06

Fiscal de Rendas

E-N

Efetivo

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Departamento de Controle da Divida

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

 

Divisão de Controle Fiscal

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

06

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Departamento de Despesa

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

01

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

 

Divisão de Despesa

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

02

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

 

Divisão de Tesouraria

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

02

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

 

Departamento de Controle

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

 

Departamento de Contabilidade

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

 

Divisão de Registros Contábeis

 

 

07

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Departamento de Programação e Orçamento

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

 

Divisão de Promoção Financeira

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

 

Departamento de Recursos Materiais

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

01

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

01

Escriturário “II”

E-J-1

Comissão

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

01

Escriturário “I”

C-H

Comissão

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

C-A

Comissão

 

Divisão de Almoxarifado

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

 

Divisão de Controle de Estoques

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Setor de Abastecimento

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

 

Departamento de Compras

 

 

01

Diretor de Departamento

E-T

Efetivo

02

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

 

Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Gabinete

 

 

01

Secretario Municipal

 

Comissão

 

Departamento de Agricultura

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Divisão Municipal de Cadastramento Rural

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Departamento de Abastecimento

 

 

01

Diretor de Departamento

E-T

Efetivo

 

Divisão de Abastecimento

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

 

Setor de Feiras e Varejões

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

03

Fiscal de Feiras e Varejões

E-N

Efetivo

 

Setor de Mercado Municipal

 

 

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

02

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Gabinete

 

 

01

Secretario Municipal

 

Comissão

01

Chefe de Gabinete da S.M.E.C.

C-T

Comissão

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

 

Departamento de Educação

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

24

Diretor de Escola de Educação Infantil – 8 horas

E-S

Efetivo

54

Professor de Educação Infantil – 8 horas

E-O

Efetivo

01

Professor de Educação Física – 8 horas

E-O

Efetivo

04

Diretor de Escola de Educação Infantil – 4 horas

E-J

Efetivo

168

Professor de Educação Infantil – 4 horas

E-G

Efetivo

01

Fisioterapeuta

E-S

Efetivo

01

Psicóloga

E-S

Efetivo

03

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

03

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Divisão de Atendimento e Documentação

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

 

Divisão de Assistência Psicológica

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

 

Divisão de Manutenção de Prédios Escolares

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

 

Setor de Manutenção de Prédios Escolares

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

01

Motorista

E-H

Efetivo

02

Carpinteiro

E-C

Efetivo

01

Eletricista

E-C

Efetivo

 

Setor de Manutenção de Prédios Escolares

 

 

01

Pedreiro

E-C

Efetivo

03

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Centro de Convivência Infantil Municipal

 

 

01

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

03

Cozinheira

E-B

Efetivo

09

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Centro Educacional de Formação Profissional do Pequeno Trabalhador

 

 

01

Chefe do CENFORP

C-X

Comissão

01

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

C-A

Comissão

 

Divisão de Ensino Profissionalizante

 

 

01

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

03

Instrutor de Treinamento

C-J

Comissão

 

Unidade de Amparo e Encaminhamento de Menores

 

 

01

Psicólogo

E-S

Efetivo

02

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

02

Auxiliar de Enfermagem

E-E

Efetivo

02

Cozinheiro

E-B

Efetivo

03

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Departamento de Assistência Escolar

 

 

01

Diretor de Departamento

E-J

Efetivo

02

Escriturário “III”

C-N

Comissão

02

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

02

Vigia

E-B

Efetivo

 

Divisão de Merenda Escolar

 

 

01

Nutricionista

C-U

Comissão

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

68

Merendeira

E-B

Efetivo

38

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Setor de Produção de Merenda Escolar

 

 

03

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Setor de Armazenamento

 

 

02

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Departamento de Cultura

 

 

01

Diretor de Departamento

C-X

Comissão

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Setor do Teatro Municipal

 

 

01

Encarregado do Teatro Municipal

C-N

Comissão

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

01

Técnico de Som e Iluminação

C-B

Comissão

04

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Biblioteca Municipal

 

 

01

Biblioteca

E-S

Efetivo

02

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

03

Escriturário “II”

E-J-I

Efetivo

01

Escriturário “I”

C-J-I

Comissão

 

Setor de Áudio, Vídeos, Oficinas e Exposições

 

 

01

Encarregado de Áudio, Vídeo, Of. e Exposições

C-N

Comissão

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

C-A

Comissão

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Divisão de Arquivo Histórico e Pedagógico

 

 

01

Chefe de Divisão

E-P

Efetivo

 

Setor de Museu Histórico e Pedagógico

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

 

Secretaria Municipal de Esportes e Turismo

Gabinete

 

 

01

Secretario Municipal

 

Comissão

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

02

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Departamento de Esportes

 

 

01

Diretos de Departamento

C-X

Comissão

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Setor do Parque Municipal

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

04

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Divisão de Esportes

 

 

01

Orientador de Educação Física – 8 horas

E-O

Efetivo

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

01

Orientador de Educação Física – 4 horas

E-G

Efetivo

05

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Gabinete

 

 

01

Secretario Municipal

 

Comissão

 

Departamento de Expediente

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

 

Divisão de Atendimento e Documentação

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Escriturário “II”

C-J-I

Comissão

08

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

02

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

01

Escriturário “II”

E-J-I

Efetivo

 

Divisão de Obras e Edificações Particulares

 

 

02

Engenheiro

E-V

Efetivo

01

Arquiteto

E-V

Efetivo

 

Divisão de Fiscalização de Obras

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Chefe Geral da Fiscalização

C-T

Comissão

 

Setor de Fiscalização de Obras

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

10

Fiscal de Obras

E-N

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Divisão de Licenciamento de Obras

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

 

Divisão de Fiscalização de Posturas Municipais

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Supervisor Fiscal

E-P

Efetivo

 

Divisão de Projetos

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

 

Setor de Projetos

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

01

Projetista

E-N

Efetivo

02

Desenhista

E-M

Efetivo

01

Operador de Maquina Heliográfico

E-H

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Divisão de Obras Públicas

 

 

01

Engenheiro

E-V

Efetivo

 

Divisão de Topografia

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Motorista

E-H

Efetivo

 

Setor de Topografia

 

 

03

Técnico Agrimensor

E-Q

Efetivo

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

04

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Departamento de Estudos e Projetos Físico – Urbanísticos

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

 

Divisão de Uso e Ocupação do Solo

 

 

01

Engenheiro

E-V

Efetivo

 

Departamento de Regularização e Loteamentos

 

 

01

Diretor de Departamento

C-X

Comissão

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Departamento de Viação e Serviços Urbanos

Divisão de Viação e Serviços Urbanos

 

 

02

Motorista

E-H

Efetivo

01

Eletricista

E-C

Efetivo

 

Setor de Viação e Serviços Urbanos

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

 

Setor de Conservação de Galerias

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

01

Pedreiro

E-C

Efetivo

04

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Divisão de Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

 

Setor de Limpeza Pública

 

 

01

Fiscal de Obras

E-N

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Setor de Conservação de Vias Públicas não Pavimentadas

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

01

Operador de Máquinas “A”

E-H

Efetivo

 

Divisão de Praças e Jardins

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

 

Setor de Praças e Jardins

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

01

Motorista

E-H

Efetivo

01

Jardineiro

E-B

Efetivo

02

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Divisão Municipal de Estradas e Rodagem

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

08

Operador de Máquinas “B”

E-L

Efetivo

01

Operador de Máquinas “A”

E-H

Efetivo

09

Motorista

E-H

Efetivo

01

Carpinteiro

E-C

Efetivo

04

Pedreiro

E-C

Efetivo

01

Calceteiro

E-B

Efetivo

24

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Setor de Terraplenagem

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

 

Departamento Municipal de Transito

 

 

01

Diretor de Departamento

C-X

Comissão

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

06

Fiscal de Ônibus

C-H

Comissão

01

Escriturário “II”

E-J-I

Efetivo

04

Orientador de Estacionamento

E-D

Efetivo

 

Setor de Expediente

 

 

01

Escriturário “II”

E-J-I

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Setor de Manutenção e Sinalização de Transito

 

 

01

Operador de Máquinas “B”

E-L

Efetivo

01

Pintor

E-C

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Departamento de Transporte e Manutenção

 

 

01

Diretor de Departamento

E-X

Efetivo

17

Motorista

E-H

Efetivo

06

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

01

Encarregado de Portaria

E-E

Efetivo

04

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Divisão de Manutenção

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

 

Setor de Manutenção Mecânica

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

01

Ajudante de Mecânico

E-C

Efetivo

 

Divisão de Mecânica

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

 

Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social

Gabinete

 

 

01

Secretario Municipal

 

Comissão

01

Assistente de Gabinete

E-T

Efetivo

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

 

Departamento Médico - Odontológico

 

 

01

Médico – Responsável – 20 horas semanal

E-X

Efetivo

01

Dentista - Responsável – 20 horas semanal

E-X

Efetivo

11

Médico – 20 horas semanal

E-P-1

Efetivo

10

Dentista - 20 horas semanal

E-P-1

Efetivo

07

Motorista

E-H

Efetivo

12

Auxiliar de Enfermagem

E-E

Efetivo

05

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Divisão de Saúde

 

 

04

Médico – 20 horas semanal

E-P-1

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

02

Auxiliar de Enfermagem

E-E

Efetivo

 

Divisão de Controle de Zoonoses

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

 

Setor de Controle de Zoonoses

 

 

01

Continuo

E-B

Efetivo

03

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Departamento de Promoção Social

Divisão de Promoção Social

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Escriturário “II”

C-J-I

Efetivo

03

Auxiliar de Enfermagem

E-E

Efetivo

 

Central de Triagem e Encaminhamento

 

 

01

Escriturário “II”

E-J-I

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

02

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Setor de Triagem e Encaminhamento

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

01

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Divisão de Orientação e Promoção Humana

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

02

Psicólogo

E-S

Efetivo

02

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

 

Divisão de Programas Assistenciais

 

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Assistente Social

E-S

Efetivo

01

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

01

Visitadora Social

E-C

Efetivo

 

 

                                SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – SEMAE

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

NATUREZA

 

Diretoria Geral

 

 

01

Diretor Geral

 

Comissão

02

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

01

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

02

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

01

Motorista

E-H

Efetivo

03

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

01

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Diretoria de Finanças

 

 

01

Diretor de Finanças

E-X

 

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

04

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

04

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

04

Digitador Sênior

E-J

 

10

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

08

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

04

Digitador Pleno

E-H

Efetivo

 

Diretoria Administrativa

 

 

01

Diretor Administrativo

E-X

Efetivo

01

Procurador Jurídico

E-V

Efetivo

02

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

02

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

03

Escriturário “III”

E-N

Efetivo

06

Escriturário “II”

E-J-I

Efetivo

04

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

07

Fiscal

E-J-I

Efetivo

25

Leiturista

E-H

Efetivo

02

Encanador

E-F

Efetivo

02

Reparador de Hidrômetros

E-F

Efetivo

10

Vigia

E-B

Efetivo

 

Diretoria Técnica

 

 

01

Diretor Técnico

E-X

Efetivo

01

Engenheiro

E-V

Efetivo

01

Chefe de Divisão

E-T

Efetivo

01

Técnico Agrimensor

E-Q

Efetivo

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

01

Projetista

E-N

Efetivo

01

Desenhista

E-M

Efetivo

03

Escriturário “II”

E-J-1

Efetivo

03

Escriturário “I”

E-H

Efetivo

01

Motorista

E-H

Efetivo

04

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

Serviço de Esgoto

 

 

01

Encarregado de Setor

E-P

Efetivo

02

Operador de Máquinas “B”

E-L

Efetivo

06

Motorista

E-H

Efetivo

12

Desobstruidor de Esgoto

E-G

Efetivo

01

Feitor

E-G

Efetivo

15

Esgoteiro

E-F

Efetivo

05

Pedreiro

E-C

Efetivo

24

Auxiliar de Serviços Gerais

E-A

Efetivo

 

                                   QUADRO DE PESSOAL VARIAVEL (EM EXTINÇÃO)

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

NATUREZA

 

Diretoria Geral

 

 

01

Escriturário “I”

E-H

CLT

 

Diretoria de Finanças

 

 

01

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

01

Diretor Pleno

F-J

CLT

07

Escriturário “I”

F-H

CLT

 

Diretoria Administrativa

 

 

01

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

03

Escriturário “I”

F-H

CLT

01

Fiscal

F-H

CLT

10

Leiturista

F-H

CLT

01

Encanador

F-F

CLT

01

Reparador de Hidrômetro

F-F

CLT

05

Vigia

F-B

CLT

01

Ajudante Geral

F-A

CLT

 

Diretoria Técnica

 

 

01

Projetista

F-N

CLT

02

Escriturário “I”

F-H

CLT

04

Ajudante Geral

F-A

CLT

 

Serviço de Água

 

 

01

Escriturário “II”

F-J-1

CLT

01

Técnico Químico

F-L

CLT

02

Operador de E.T. A

F-L

CLT

04

Operador de E.C.R. -2

F-L

CLT

01

Mecânico Eletricista de Manutenção

F-J

CLT

01

Escriturário “I”

F-H

CLT

08

Motorista

F-H

CLT

05

Operador de Bombas

F-F

CLT

08

Encanador

F-F

CLT

 

Serviço de Água

 

 

01

Ajudante de Manutenção de Mecânica

F-D

CLT

02

Operador de Operador de E.T. A

F-D

CLT

12

Ajudante Geral

F-A

CLT

 

Serviço de Esgoto

 

 

01

Motorista

F-H

CLT

03

Distribuidor de Esgoto

F-G

CLT

01

Pedreiro

F-C

CLT

10

Ajudante Geral

F-A

CLT

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.