LEI Nº 6.785, DE 6 DE MAIO DE 2013

Projeto de lei nº 013/2013

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Córrego dos Canudos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Amigos do Córrego dos Canudos, entidade de direito privado e sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ nº 07.217.044/0001-17.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de Maio de 2013, 452º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RUBENS BENEDITO FERNANDES “BIBO”

Presidente d Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de Maio de 2013, 452º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR RINALDO SADAO SAKAI

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.