LEI Nº 6.787, DE 6 DE MAIO DE 2013

Projeto de lei nº 033/2013

Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Fiel.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Fiel, entidade de direito privado e sem fins econômicos, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 9 de Maio de 2013, 452º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RUBENS BENEDITO FERNANDES “BIBO”

Presidente d Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 9 de Maio de 2013, 452º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.