LEI Nº 6.806, DE 10 DE JULHO DE 2013

Projeto de Lei nº 047 de 2013

Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da “Associação Cultural Quântica Laboratório de Arte Contemporânea”.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Associação Cultural Quântica Laboratório de Arte Contemporânea”, inscrita no CNPJ sob o nº 11.839.367/0001-10, com sede e foro na Comarca de Mogi das Cruzes, situada na Av. Pedro Battani, 370 - Jardim Camila, neste Município.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 10 de julho de 2013, 452º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RUBENS BENEDITO FERNANDES - “BIBO”

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 10 de julho de 2013, 452º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JEAN CARLOS SOARES LOPES

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.