LEI 6.808, DE 10 DE JULHO DE 2013

Projeto de Lei nº 035 de 2013

Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional Cultural MEU LUGAR.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TÊRMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Educacional Cultural MEU LUGAR, entidade de direito privado e sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 11.846.639/0001-09, com sede na Rua Osvaldo Herzer, 43, Distrito de César de Souza, Mogi das Cruzes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 10 de julho de 2013, 452º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RUBENS BENEDITO FERNANDES - “BIBO”

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 10 de julho de 2013, 452º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.