LEI Nº 6.856, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Projeto de Lei nº 149 de 2013

Declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro Dia Spaço Ignez Thuller Ignácio”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “Centro Dia Spaço Ignez Thuller Ignácio”, ONG - Organização Não Governamental de prestação de serviços assistenciais e sociais, sem fins lucrativos, de direito privado, com sede e foro localizado na Rua Francisco Franco, nº 291, Centro, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 14.598.818/0001-62.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 19 de novembro de 2013, 453º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RUBENS BENEDITO FERNANDES - “BIBO”

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 19 de novembro de 2013, 453º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MAURO LUÍZ CLAUDINO DE ARAÚJO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.