LEI Nº 6.884, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Projeto de Lei nº 011 de 2014

Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Praça Flávio Furlan” - Código CADLOG 022.560-5, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a praça atualmente sem nome, com 1.312,04 m², localizada na Rua Tenente Manoel Alves dos Anjos, esquina com a Rua Professor Flaviano de Melo, Centro, nesta cidade, com área e perímetros contidos na Planta PRA 112 - DEL 01/01 da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, que fica fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, 14 de fevereiro de 2014, 453º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

Prefeito Municipal

LUIZ SÉRGIO MARRANO

Secretário de Assuntos Jurídicos

PERCI APARECIDO GONÇALVES

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo - Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal em 14 de fevereiro de 2014.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Diretor do Departamento de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.