LEI Nº 6.909, DE 23 DE ABRIL DE 2014

(Projeto de Lei nº 007 de 2014)

Declara de Utilidade pública Municipal a Associação Mogiana Art. Sport.

O PRESIDENTE DA CÂMRA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Mogiana Art. Sport, entidade sem fins econômicos, de direito privado, com sede e foro sito na Rua Joaquim Maria de Jesus, 309, bairro Vila Mogilar, neste Município e Comarca de Mogi das Cruzes e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 15.174.895/0001-58.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de abril de 2014, 453º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de abril de 2014, 453º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.