LEI Nº 6.948, DE 25 DE JULHO DE 2014

(Projeto de Lei nº 55 de 2014)

Institui a SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA em Mogi das Cruzes.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TÊRMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída no Município de Mogi das Cruzes, a SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, tendo o dia 1º de setembro como data principal da sua programação.

Parágrafo único. A SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA passará a integrar o Calendário de Eventos do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º Constituem objetivos principais da SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

I- Conscientizar a importância de praticar uma atividade física de maneira regular, sistematizada e orientada;

II- Contribuir para valorização do profissional de educação física, assim como divulgar o seu importante papel dentro da sociedade como profissional da área de saúde;

III- Informar sobre a importância da Educação Física escolar e técnica para desenvolvimento afetivo, cognitivo, corporal e sociocultural dos cidadãos mogianos;

IV- Difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões da Educação Física, através de planejamento, promoção e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões, palestras, jogos, competições e seminários.

Art. 3º Durante a SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, poderão participar da realização dos objetivos contidos no art. 2º, instituições de ensino do setor privado e público, entidades de classe, sindicatos e associações e quaisquer outros órgãos públicos e privados.

Art. 4º A Administração Pública poderá firmar convênios e parcerias para a consecução do objetivo dos eventos a serem realizados durante a SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 25 de julho de 2014, 453º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 25 de julho de 2014, 453º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.