LEI Nº 6.952, DE 5 DE AGOSTO DE 2014

(Projeto de Lei nº 53 de 2014)

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente e Educacional da Comunidade Evangélica Atalaia.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TÊRMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente e Educacional da Comunidade Evangélica Atalaia, entidade civil e sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 15.430.912/0001-70, com sede na Alameda Santo Ângelo, 220, bairro de Jundiapeba, Mogi das Cruzes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 5 de agosto de 2014, 453º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 5 de agosto de 2014, 453º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR RUBENS BENEDITO FERNANDES

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.