LEI Nº 7.019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

(Revogada pela Lei nº 7.111 de 2016)

Altera o artigo 1º, da Lei nº 5.944, de 27 de dezembro de 2006, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Escola Cristã de Educação Infantil “A Sementinha”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.944, de 27 de dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Sementinha para Educação e Proteção ao Menor, ao Idoso e à Família”. (NR)

“Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Sementinha para Educação e Proteção ao Menor, com sede e foro na cidade e comarca de Mogi das Cruzes, na Rua Francisco Rodrigues Passos, 217, Vila Lavínia, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, sob o número 04.675.868/0001-42.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 18 de dezembro de 2014, 454º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA

Presidente da Câmara

REGISTRADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 18 de dezembro de 2014, 454º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.