LEI Nº 7.059, DE 16 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Publica Municipal da Comunidade Evangélica União Eterna.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TÊRMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a Comunidade Evangélica União Eterna, entidade civil e sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da pessoa Jurídica – CNPJ n° 74.501.289/0001-69, com sede na Rua Nito Sona, n°1145, Bairro de Jundiapeba, Mogi das Cruzes

Art. 2° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 16 de junho de 2015, 454º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ANTONIO LINO DA SILVA

Presidente da Câmara

REGISTRADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 04 de maio de 2015,454º da Fundação da Cidade de  Mogi das Cruzes

ALDEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS

Secretario Geral da Câmara

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR CARLOS LUCAREFSKI).

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.