LEI Nº 7.053, DE 25 DE MAIO DE 2015.

Altera a ementa e o artigo 1° da lei n° 5.388, de 23 de agosto de 2002, que declara de utilidade publica municipal a Associação de Assistência Social e Beneficente de Braz Cubas.

O PREFEITO DO MUNICIPIO  DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;

Art. 1º A ementa e o artigo 1° da lei n° 5.388, de 23 de agosto de 2002, que declara de utilidade publica municipal a Associação de assistência Social e Beneficente de Braz Cubas, passam a vigorar com a seguinte redação

“Dispõe sobre a declaração de utilidade publica municipal da Associação Mogiana de Educação e Ação Social – AMEAS” (NR)

“Art. 1º Fica declarada de utilidade publica municipal a Associação Mogiana de Educação e Ação Social – AMEAS, entidade civil sem fins lucrativos inscrita no Cadastro Nacional da Pessoal jurídica – CNPJ sob o n° 02.747.794/0001-87, com sede na Rua Dr. Deodato Wertheimer, 600, Distrito de Braz Cubas, Município de Mogi das Cruzes – SP” (NR)

Art. 2º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA  MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 25 de maio de 2015, 454º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCO AURELIO BERTAIOLLI

Prefeito Municipal

PERCI APARECIDO GONÇALVES

Secretario de Governo

DALCIANI FELIZARDO

Secretario de Serviço Urbano

MARIA APARECIDA CERVAN VIDAL

Secretaria de Educação

REGISTRADA NA SECRETARIA GOVERNO  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PUBLICADA NO QUADRO DE EDITAIS PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, em 25 de maio de 2015,454º da Fundação da Cidade de  Mogi das Cruzes

JOSE MARIA COELHO

Secretario Adjunto de Governo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAÚJO).

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.