LEI Nº 7.077, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre oficialização e inserção de eventos no calendário Oficial do Município de Mogi das cruzes, e da outra providencia .

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL  DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PROMULUGO A SEGUINTE LEI;

Art. 1º Fica oficializado e inserido no Calendário Oficial de eventos do Município a “Festa da Cultura Nordestina”, a realizar-se anualmente na se segunda quinzena de maio.

Paragrafo Único. O evento de que trata esta lei sera realizado no Distrito de Jundiapeba.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3° Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 05 de Agosto de 2015, 454º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ANTONIO LINO DA SILVA

Presidente da câmara

REGISTRADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 05 de Agosto de 2015,454º da Fundação da Cidade de  Mogi das Cruzes.

ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS

Secretario geral da câmara

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR CLAUDIO YUKIO MIYAKE, MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO E EMERSON RONG)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.